Regulamento sobre a proteção e uso de dados pessoais

O presente Regulamento regula o procedimento de recolha, armazenamento, tratamento e utilização dos dados pessoais dos utilizadores do Website www.zoria.ai (doravante – o «Website»).

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Os dados pessoais, no presente Regulamento, significam informações ou um conjunto de informações sobre uma pessoa singular que esteja identificada ou possa ser identificada. O tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores inclui as seguintes operações: recolha, registo, acumulação, armazenamento, adaptação, alteração, atualização, utilização, divulgação (implementação, transferência), anonimização e destruição dos dados pessoais com recurso a sistemas de informação.

1.2. Ao registar-se no Website ou ao efetuar uma encomenda, o Utilizador concede um consentimento voluntário e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com o presente Regulamento.

1.3. A Administração do Website (doravante – a «Administração») garante a confidencialidade dos dados pessoais e assegura a sua proteção em conformidade com a legislação em vigor.

2. RECOLHA E UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

2.1. Para o registo no Website e a criação da Área Pessoal, o Utilizador fornece os seguintes dados:

• nome completo ou pseudónimo;
• endereço de correio eletrónico;
• data de nascimento;
• género (se necessário);
• país (se necessário);
• dados de pagamento (tratados pelos sistemas de pagamento).

2.2. A Administração do Website utiliza os dados pessoais para:

• criação e gestão da Área Pessoal;
• concessão de acesso aos serviços do Website;
• comunicação com o Utilizador (pedidos, notificações sobre alterações no funcionamento do Website);
• processamento de pagamentos;
• melhoria da qualidade do serviço.

2.3. A Administração do Website não trata categorias especiais de dados pessoais, nomeadamente:

• dados relativos à origem racial ou étnica;
• convicções políticas, religiosas ou filosóficas;
• informações sobre a saúde, a vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

3. PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

3.1. A Administração do Website implementa as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração ou divulgação.

3.2. Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para a prestação dos serviços ou até ao momento da eliminação da Conta pelo Utilizador.

4. TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS

4.1. A Administração do Website não transfere dados pessoais a terceiros sem o consentimento do Utilizador, exceto nos casos previstos na legislação.

4.2. Os dados de pagamento são tratados pelos sistemas de pagamento que garantem a segurança das transações.

5. DIREITOS DO UTILIZADOR

O Utilizador tem o direito de:

• obter informações sobre os seus dados pessoais tratados pela Administração;
• solicitar a sua retificação ou eliminação;
• revogar o consentimento para o tratamento dos dados (o que pode limitar o acesso aos serviços);
• apresentar reclamações relativas ao tratamento de dados junto das autoridades competentes.

6. ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

6.1. Para a eliminação dos dados pessoais, o Utilizador pode:

• enviar um pedido por escrito para o endereço de correio eletrónico info@zoria.ai com o assunto «Dados pessoais»;
• utilizar a funcionalidade de eliminação de dados na Área Pessoal.

6.2. Em caso de ausência de atividade na Conta por mais de 5 anos, a Administração do Website tem o direito de eliminar a Conta, incluindo todos os dados pessoais nela armazenados.

7. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO

7.1. A Administração pode alterar o presente Regulamento. A versão atualizada entra em vigor a partir do momento da sua publicação no Website.

7.2. A continuação da utilização do Website significa a aceitação, por parte do Utilizador, das novas condições.

8. INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Para questões relacionadas com dados pessoais, contacte o endereço: info@zoria.ai com o assunto do email «Dados pessoais».